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sexta-feira, 30 de abril de 2021

MemoryBook: Manual de Legística


Da autoria de Carlos Blanco de Morais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, este “Manual de Legística”, uma recente publicação da Verbo, destaca-se numa altura em que são escassas as obras nestas matérias. 

O conteúdo desta obra encontra-se de acordo com as últimas reformas introduzidas pelos países de referência da OCDE, com o recente “Better Regulation Action Plan” da União Europeia e com o Programa “Legislar Melhor” adoptado pelo nosso Governo em 2006. 

Trata-se de um manual atualizado, desenvolvido de forma organizada e ao pormenor, sendo de grande interesse para estudantes e professores no âmbito da Legística Material e Formal.

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